Filha do Presidente da Câmara de Campo Largo ocupa cargo na prefeitura e MP suspeita de nepotismo cruzado

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Prefeitura de Campo Largo tem dez dias para responder recomendação do MP-PR — Foto: Reprodução/RPC

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, para que exonere a filha do presidente da Câmara Municipal da cidade por suspeita de nepotismo cruzado.

O pedido, direcionado ao prefeito Mauricio Rivabem, foi divulgado nesta quarta-feira (8).

Segundo o MP-PR, a filha do vereador Pedrinho Barausse (DEM) ocupa o cargo comissionado de diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) do município.

O MP-PR justifica a recomendação com uma súmula do Supremo Tribunal Federal que diz que a prática interfere na independência dos poderes.

“A nomeação de parentes do presidente da Câmara Municipal pelo prefeito interfere, por óbvio, na obtenção de apoio majoritário do gestor municipal junto à Câmara de Vereadores e ainda representa grave fragilização da independência do Poder Legislativo, pois cada manifestação ou voto do parlamentar em matéria de interesse do Executivo pode significar a perda do cargo ou função pelo seu familiar”, diz o trecho.

A 1ª Promotoria de Justiça também recomendou que o prefeito não nomeie outros cônjuges ou parentes de vereadores para evitar a prática de nepotismo indireto.

O prefeito tem prazo de dez dias para se manifestar sobre as medidas adotadas.

Segundo a Promotoria, o descumprimento da recomendação poderá levar à responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Por meio de nota, a Prefeitura de Campo Largo afirmou que a servidora ocupa um cargo comissionado que, por lei, não exige concurso, mas que ela preenche todos os requisitos necessários ao cargo, além de possuir um bom desempenho como gestora na função que exerce.

“Sua competência e currículo, por si, já preenchem os requisitos mínimos para a contratação. No alegado motivo de nepotismo cruzado, existem divergências de entendimento, contudo, para o bom andamento da administração e primando pelo pleno funcionamento e integração dos três poderes, a prefeitura acatou a recomendação administrativa do MP-PR, no que concerne à exoneração da servidora mencionada, promovendo o seu desligamento do quadro de servidores da administração”, disse a nota.

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