Seu carro paga IPVA mas jatinhos, iates e artigos de luxo não pagam imposto similar, por que isso acontece?

Imagem de wasi1370 por Pixabay

No período em que estamos vivendo de crise com a pandemia e a economia brasileira indo muito mal, surgem desafios para os governos de equilibrar as contas públicas, as arrecadações diminuem e em contrapartida vários gastos aumentam, como o auxílio emergencial pago nos últimos meses.

No entanto o cidadão comum já está sobrecarregado, não é novidade para ninguém que a carga tributária no Brasil já é altíssima, ou seja, pagamos muitos impostos. Fora isso os preços das coisas básicas estão subindo muito e milhões de brasileiros estão com a renda comprometida, muitos já estavam sem emprego e outros tantos estão perdendo o emprego durante a crise e o endividamento das famílias cresce. Não cabem outras despesas no bolso do cidadão comum.

Aí surge uma pergunta, e as famílias mais ricas, aquelas que podem possuir bens de luxo como iates e jatinhos, por que elas não são tributadas por esses bens como os demais cidadãos são tributados por seus carros, motos e etc..?

O que diz a lei

Segundo a constituição brasileira, cabe aos estados e ao Distrito Federal a cobrança do IPVA (Imposto sobre Veículo Automotor). Por definição na categoria de “Veículos Automotores” transportes como aeronaves particulares, Iates e outras embarcações similares poderiam se enquadrar, além disso existe o princípio da capacidade contributiva, proprietários de bens de luxo como esse não só deveriam pagar esse imposto como também eles teriam condições de pagar.

No entanto os trabalhadores que utilizam seus veículos mais simples no dia a dia, muitas vezes como ferramenta de sustento são obrigados a pagar esse imposto, mesmo muitas vezes não tendo sequer condições.

Mas por que a lei não é aplicada nesses casos?

A briga é antiga, no momento o que está valendo é uma decisão do Supremo Tribunal federal de 2007, onde os Ministros da corte decidiram por unanimidade que não era cabível a cobrança de IPVA por jatinhos, iates e similares, segundo a decisão, o IPVA como está na atual constituição substituiu a tributação anterior que era a Taxa Rodoviária Única e por esse motivo esse tipo de veículo não poderia se enquadrar na tributação.

Soluções?

Para muitos o entendimento da Suprema Corte poderia ser revisto e a tributação do IPVA incidir sobre esses veículos, para outros poderia ser criado um imposto específico para esse tipo de veículo, o que parece estranho são veículos comuns como carros e motos serem tributados anualmente enquanto embarcações milionárias continuem isentas, além disso um tributo nesse sentido poderia reforçar os cofres públicos em um momento de crise.

E você? O que acha disso? Deixe um comentário com sua opinião.

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